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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2012 - 13:05
Seguro deve ser pago de forma proporcional ao dano
O seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat) é devido com
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Maio de 2013 - 11:10
Inscrição em cadastro de restrição de crédito.
Instituição financeira. Juros moratórios. Termo inicial. Data do evento danoso.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2006 - 10:09
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 16:18
Ação de Cobrança. Seguro obrigatório (DPVAT).
Acidente de trânsito com evento morte. Hipótese em que se aplica o prazo prescricional vintenário.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2016 - 17:32
Superior Tribunal de Justiça aprova súmulas sobre seguro DPVAT e recuperação judicial
Os textos foram aprovados de forma unânime pelos dez ministros do colegiado.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2008 - 12:57
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Janeiro de 2021 - 12:42
Turista deve ser reembolsada por seguro viagem após sofrer acidente no exterior
(30/12/2019) e acrescidos dos juros legais a contar da citação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Julho de 2015 - 15:56
Apelação cível. Acidente de trânsito
Cobrança de reembolso de despesas médicas atreladas a seguro obrigatório DPVAT. Nexo de causalidade não demonstrado
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2013 - 15:15
Seguradora é obrigada a indenizar por veículo furtado quando não era usado por principal condutor
Seguradora deverá pagar R$ 44.982,00 com juros e correção monetária
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Abril de 2004 - 01:00
INSS - Atrasados - Dano Moral - Prescrição - Correção Monetária - Juros
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Maio de 2010 - 01:00
Ação de indenização. Descumprimento contratual. Seguro-desemprego.
Recusa indevida de pagamento pelas rés.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 12:00
Vítima de acidente automobilístico receberá seguro
A magistrada considerou devida a indenização securitária por invalidez permanente no percentual de 40% sobre o valor da garantia
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2007 - 03:00
Contrato seguro. Infortúnio. Cargas roubadas. Ressarcimento.
Sentença Civil. Colaboração do Dr. Clésio Rômulo Carrilho Rosa, Juiz de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca de Salvador - Bahia.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Novembro de 2002 - 03:00
Juros IV
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2018 - 15:43
Assaltante que sofreu acidente durante fuga não tem direito ao seguro DPVAT
É indevida a indenização do seguro DPVAT na hipótese em que o acidente de trânsito tenha ocorrido no momento de prática de ilícito penal.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2014 - 16:15
Advogado é obrigado a devolver indenização de DPVAT
Após acidente automobilístico, casal teria direito ao seguro depois de perder a filha mas foi o
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2008 - 15:30
Aposentadoria legitima direito a receber seguro.
Desnecessária a produção de prova pericial para o pagamento de seguro, se já foi concedida pelo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 13:15
Cobrança. Seguro obrigatório DPVAT. Morte. Pagamento aministrativo realizado a terceiros.
Adimplemento ineficaz. Indenização devida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 29 de Julho de 2009 - 01:00
Apelação cível. Feito de cobrança. Indenização. Seguro DPVAT. Preliminar de impossibilidade jurídica do pedido rejeitada. Trator.
seguro obrigatório no valor de 40 (quarenta) salários-mínimos, devidamente atualizado a partir do
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2006 - 17:55